Após o delicado processo de inventário, no qual se define a partilha dos bens deixados pelo falecido, herdeiros se veem às voltas com questões complexas

Após o falecimento de um familiar, além do momento de luto que a família vive, os herdeiros precisam regularizar a situação dos bens deixados pela

A Justiça tem condenado bancos a cancelarem empréstimos consignados indevidos e restituírem os valores em dobro aos clientes aposentados lesados, além de excluírem os nomes

Não são poucas as decisões judiciais nesse sentido, coibindo filmagens de áreas privativas de casas vizinhas, pois violam a privacidade e o direito de propriedade

Você sabe quais são os riscos no caso de um imóvel não estar regularizado junto ao Registro de Imóveis, em seu nome? O imóvel irregular

Sim, o descumprimento do pagamento de pensão alimentícia pode levar o nome do devedor a SPC/SERASA, uma vez que esta medida pode ser uma alternativa

Registrar existência de união estável não é nenhum tipo de bicho de 7 cabeças, ao contrário, é muito mais fácil e rápido do que muitos

A resposta pode surpreender, mas é sim! Sim, é possível alterar o regime de bens, mesmo depois do casamento, e essa possibilidade é muito importante,

A alienação parental é o ato praticado, de forma constante e duradoura, por qualquer pessoa que tenha o menor sob a sua autoridade, responsabilidade, guarda

Essa é uma dúvida que muita gente tem. Saiba que a doação em vida é a maneira legal de transferir bens – como por exemplo

Conceitualmente, o direito de visitas consiste na possibilidade de um genitor ou um parente próximo, que não detém a guarda do menor, de visitá-lo e

Pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim. Não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego. O

Tenho uma Empresa Individual (EIRELI), ela é partilhada com meu cônjuge em caso de divórcio? Sim! No caso de empresário individual e regime de casamento

Regularizar a propriedade é um ato de cidadania. Para isso existem diversas ações judiciais e procedimentos administrativos que são medidas que visam assegurar a aquisição

Sim, precisa! E também de um advogado. Com o falecimento de alguém, o inventário é obrigatório, pois é a forma de regularizar as posses e

Regime de bens de um casamento são as normas que regulam as relações patrimoniais na constância ou fim de um casamento e na união estável.

Para os casos em que o imóvel possui área diferente da que consta na matrícula, usa-se o procedimento de retificação do registro imobiliário. Como é

O papel do advogado a garantia e o cumprimento do direito do seu cliente, em meio a uma sociedade que está cada dia mais complexa

Um caso interessante de regularização de imóveis que me veio às mãos consistia em uma pessoa possuir um imóvel loteado, mas que a Incorporadora vendedora

É normal alguém que possui imóvel alugado desejar vendê-lo pelos mais diversos motivos. A Lei permite que um imóvel alugado seja vendido, mas, como está

Talvez algum de vocês está com um imóvel sem “Escritura” ou sabe de alguém que esteja nesta mesma situação? Saba que o valor de mercado

O Art. 1.694 do nosso Código Civil autoriza o pedido e a concessão de pensão alimentícia. O caso mais comum de pensão alimentícia é aquela

A curatela é um instrumento de proteção para pessoas que não possum capacidade civil de responder pelos próprios atos. Isso pode ocorrer por conta de

Essa questão foi objeto de um recente processo de divórcio em que atuei, e o art. 1.571 do Código Civil nos responde essa questão:“§ 2.