Essa é uma dúvida que muita gente tem. Saiba que a doação em vida é a maneira legal de transferir bens – como por exemplo imóveis – sem que haja um processo de compra e venda. Porém, para ter validade, ela precisa respeitar algumas regras, como:
1 – Não é possivel a doação de todos os bens, mas, no máximo, 50% dos mesmos, pois pelo menos 50% deve ser reservada os herdeiros necessários.
2 – Pessoa que não possui herdeiros necessários poderá doar 100% dos seus bens, desde que resguarde o mínimo necessário para o seu sustento
Quer doar e está em dúvida? Consulte um advogado especialista na matéria para te ajudar.
